Lula veta transparência maior da LDO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo aprovado pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ampliava o acesso dos parlamentares às contas do governo, com o argumento de que poderia colocar em risco a segurança do Estado. O veto provocou reação do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que acusou o governo de impedir a fiscalização de suas contas. “Onde há dinheiro público, temos de fiscalizar”, afirmou Pauderney. “Esse veto impede a transparência das contas”, afirmou.
O artigo aprovado pelos deputados e senadores previa o “acesso irrestrito” ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que registra todos os gastos do Executivo, e outros sistemas de gerenciamento, de informações, de planejamento e de serviços gerais. O artigo incluído na LDO pretendia acabar com os limites de acesso a algumas áreas existentes hoje.
Abin fora – Segundo Pauderney, a consulta dos gastos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Presidência, da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, continuarão vedados aos parlamentares. Ele ressalta que cabe ao Congresso Nacional a fiscalização de todos os gastos do Poder Executivo, sem nenhuma reserva. “Está sendo colocado um fator impeditivo de acompanhamento do Congresso Nacional às contas do governo”, reclamou.
No veto, o governo argumenta que o acesso irrestrito a qualquer dado e sistema do governo contraria a independência dos Poderes e a segurança jurídica, pois “abre possibilidade de que dados sigilosos, restritos e cuja divulgação coloque em risco a segurança do Estado e os interesses da sociedade percam a confidencialidade”. O Siafi reúne todas as informações de gastos do governo federal e, atualmente, pode ser acessado com ressalvas pelos deputados e senadores.
