Mínimo tranca pauta, mas governo não marca votação
A Medida Provisória que fixa o mínimo em R$ 260 tranca a pauta do Plenário a partir de hoje, impedindo outras votações, mas governo e aliados ainda não chegaram a um consenso sobre a data de votação. Ainda não há certeza sobre a aprovação da medida, estratégica para o governo, e as negociações continuarão hoje.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AL), havia anunciado na semana passada que colocaria a medida provisória hoje na pauta de votações. A MP 182/04, já aprovada pela Câmara, impede a partir de hoje a votação de outros projetos considerados prioritários, como a nova Lei de Falências, a PEC dos vereadores e a PEC que redistribui a arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) entre os estados, municípios e o DF, ambas em segundo turno de votação.
Ontem, estiveram reunidos discutindo o tema os ministros Aldo Rebelo, da Coordenação Política, e Amir Lando, da Previdência, e os líderes do Governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), e do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). “O ideal é votar o tema na quinta, mas ninguém sabe ainda quando o tema poderá ser levado à votação”, disse Calheiros à Agência Nordeste. Ele afirmou que o pacote de recomposição do salário mínimo prometido pelo governo será apresentado amanhã aos aliados. “A expectativa é muito boa. Nós contamos no PT e no PMDB com 30 votos a favor da Medida Provisória”, confirmou.
Também foi otimista o discurso do ministro Aldo Rebelo. Ele garantiu que o governo tem uma “base sólida” no Senado. “Caminhamos para aprovar a matéria. Eu não vejo um quadro desfavorável. Precisamos trabalhar, cuidar da articulação da base, conversar com a oposição”, disse à Agência Brasil.
Uma das estratégias do governo é tentar fechar um acordo para incluir na pauta de votação projetos considerados importantes para a oposição. Neste pacote de votação estariam a Lei de Biossegurança, a nova Lei de Falências e a regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Com a inclusão dos três temas, dificilmente deixaria de haver quórum na Casa nos dias de votação.
As negociações em torno do salário mínimo continuam hoje. Às 8h30, a líder do bloco do PT, Ideli Salvatti (SC) se reunirá com a bancada no café da manhã para tentar convencer alguns senadores contrários à MP, como Cristovam Buarque (DF) e Paulo Paim (RS) a mudarem de posição. “Será o choque social que querem alguns senadores”, explicou Ideli, sem dar maiores explicações sobre os planos para recuperar o poder de compra do mínimo. A reunião terá a participação do secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy.
Defesa de Dirceu
Ideli Salvatti (SC) defendeu nesta segunda-feira a participação do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, na negociação com os senadores pela aprovação do salário mínimo. “O Dirceu foi presidente do partido, tem uma ligação histórica com os senadores e tem mais influência na Casa. A área de atuação no ministro Aldo é a Câmara dos Deputados. Ele é um recém-chegado ao Senado”, disse Ideli após reunião com Aldo e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).
