Cuidado com armadilha do dinheiro fácil
Por meio de anúncios em jornais e folhetos distribuídos na rua oferecendo dinheiro fácil, essa prática atrai quem teve as portas fechadas ao buscar crédito nas instituições tradicionais: bancos ou financeiras. Aproveita-se do desespero e das dificuldades financeiras das pessoas para cobrar juros que ultrapassam os limites do mercado, já, por si, elevadíssimos.
Escalada – As altas taxas de juros cobradas impedem o pagamento do débito e o tomador do empréstimo fica sem saída. Muitos sabem que é uma armadilha mas, no desespero, acabam caindo nesse mercado. Um caminho muitas vezes sem volta. Os juros altos triplicam a dívida e, em pouco tempo, pagá-la torna-se impossível. E, quanto mais o tempo passa, pior fica. O devedor começa a perder os bens que deixou em garantia, como imóveis, carros ou ainda tem os cheques pré-datados descontados e notas promissórias cobradas.
Garantia – O consumidor é iludido porque esse tipo de negócio normalmente não exige comprovação de renda e análise de crédito nos cartórios de protesto ou nos serviços de proteção ao crédito. Geralmente é exigida uma garantia de pagamento que pode ser um imóvel, um carro, cheques em branco ao portador ou notas promissórias assinadas pelo devedor. E, como o tomador não consegue mais crédito pelas vias tradicionais, aceita o acordo.
O mais comum, de acordo com a Pro Teste, é que o tomador do empréstimo entregue cheques ao portador e notas promissórias assinados com valores acima do empréstimo, geralmente três vezes mais. Também são exigidos como garantia, o compromisso de compra e venda de imóvel registrado em cartório ou o documento assinado de transferência de veículo. Caso não pague a dívida, ele perde o bem.
Riscos – No caso de um carro dado em garantia, o documento de propriedade do veículo fica na mão de quem emprestou, assinado atrás pelo tomador do empréstimo. Se atrasar o pagamento, perde o carro, que é tranferido para o nome de um “laranja” – um terceiro que apenas empresta o nome. Assim, fica difícil rastrear o negócio e denunciar a prática abusiva.
A estratégia desse mercado é simular o negócio. O nome do responsável pelo empréstimo nunca aparece. O cheque ao portador é colocado em nome de terceiros. O mesmo acontece na transferência de bens. Como o negócio é feito de modo informal, sem contrato, o tomador do empréstimo fica desprotegido.
O que fazer – A Pro Teste não recomenda esse tipo de empréstimo, mas quem caiu nessa armadilha, deve tentar documentar ao máximo o negócio. Assim, fica mais fácil provar o caráter ilegal e reaver os valores pagos a mais. É aconselhável fazer cópia das notas promissórias e dos cheques, para possibilitar o rastreamento da operação. Caso o tomador do empréstimo consiga provar o crime de usura, é possível obter na Justiça a nulidade do negócio e terão de ser devolvidos os valores pagos a mais na operação.
Para quem, mesmo assim, está disposto ou tem necessidade de fazer esse tipo de negócio, a Pro Teste faz as seguintes recomendações:
– Nunca deixe de fazer um contrato.
– Exija cópia do contrato, ela é a sua garantia.
– Jamais deixe espaços em branco. Risque o que não for preenchido.
– Não acredite em promessas verbais. Tudo o que for acertado deve estar no contrato.
– Caso as parcelas não sejam pagas na data de seu vencimento, fique atento aos encargos previstos no contrato, como multa, juros de mora e comissão de permanência. O Código de Defesa do Consumidor fixa multa de 2% por atraso no pagamento.
– Caso tenha de pagar parcela em atraso em uma empresa de cobrança, os honorários advocatícios e outras despesas não poderão ser cobrados.
– Desconfie daquelas empresas que oferecem muitas facilidades.
– Veja se as taxas de juros cobradas não irão elevar demais o valor a ser pago.
– Não empreste seu nome para terceiros.
– Nunca faça empréstimo apenas por meio de contato telefônico, carta ou site.
– Não aceite pagar o empréstimo com depósitos em contas bancárias de pessoas físicas.
– Verifique no órgão de defesa do consumidor se há reclamações contra a empresa.
– Certifique-se de que as parcelas não irão comprometer o orçamento, dificultando o pagamento de outras despesas.
– Guarde todo o material publicitário. Ele integra o contrato e suas informações devem ser cumpridas.
– Informe-se no Banco Central, fone 0800 992345, ou pelo site www.bcb.gov.br, se a empresa tem autorização para realizar tais empréstimos.
Roberto do Nascimento
