Senado aprova MP dos planos de saúde
O Senado aprovou nesta quarta-feira medida provisória (MP) que dá poderes à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para atualizar contratos de planos de saúde firmados com base na legislação vigente até 1998. O projeto vai à sanção presidencial.
A ANS já tem pronta uma proposta para a migração dos contratos antigos para os novos. A intenção é ampliar a cobertura para o consumidor, assegurando os benefícios definidos com a mudança na legislação. A mudança implicará aumento das mensalidades de até 25%, embora o governo tenha definido um índice médio de 15%.
A nova legislação prevê atendimento mais completo ao consumidor, inclusive para doenças preexistentes, com preços por faixas etárias e novos prazos de carência. Também não será mais permitido às seguradoras limitar o tempo de internação.
A atualização é opcional, mas só ela garante a fiscalização do governo sobre eventuais abusos ou rompimentos unilaterais de contratos por parte das empresas. A ANS aconselha os segurados a renovarem os contratos, apesar dos reajustes previstos nas mensalidades. Só assim terão garantia de acesso aos tratamentos que não estavam previstos anteriormente, caso tenham necessidade.
Existem hoje no Brasil 22,3 milhões de usuários com planos antigos, sendo 8,2 milhões individuais e 14,1 milhões coletivos.
A aprovação da MP foi feita em votação simbólica, com apenas o voto contrário da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL).
– A migração em massa é menos onerosa do que a adaptação individual, caso a caso, pois, entre outras vantagens, há uma diluição do risco. Esse fato, por si só, já poderá representar um significativo estímulo à migração – afirmou o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), relator do projeto.
Lydia Medeiros e Adriana Vasconcelos
