Registro de microempresa poderá sair em cinco dias
O prazo para apreciação dos pedidos de registro de pequenas e microempresas nas juntas comerciais poderá ser reduzido para apenas cinco dias úteis. É o que prevê o Projeto de Lei 2055/03, do deputado Giacobo (PL-PR).
A proposta aguarda parecer do relator, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), na Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
De acordo com o projeto, as juntas comerciais terão até cinco dias corridos, a contar do dia útil seguinte ao da entrada do pedido, para deferir ou fazer exigências complementares ao requerimento de registro.
Em caso de descumprimento do prazo, será aberto processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades. A microempresa também poderá pedir indenização por eventuais perdas causadas pelo atraso. Segundo o autor da proposta, a legislação que fixa prazos para o trabalho das juntas comerciais não trata da situação específica das pequenas e microempresas.
