Cidade cria grupo para gestão urbana do entorno do aeroporto
Durante reunião que foi realizada na Coordenadoria de Assuntos Aeroportuários da Prefeitura de Guarulhos, foi formado um grupo de trabalho que se encarregará de aplicar medidas que coíbam o surgimento de novas edificações na área, como a intensificação da fiscalização concentrada nas áreas públicas.
O decreto publicado no “Diário Oficial do Estado”, no dia 16 de janeiro de 2002, delimita como área de utilidade pública os bairros Jardim das Malvinas, Jardim Marilena, Jardim dos Eucaliptos, Santa Lídia, Jardim Portugal, Jardim Planalto, Jardim Seródio e Haroldo Veloso.
Ainda de acordo com o decreto, os imóveis situados na área de utilidade pública poderão sofrer desapropriação pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) por conta das obras de ampliação do Aeroporto de Cumbica. Com a medida, o município pretende impedir o crescimento da área intensificando a fiscalização dos aterros que possibilitam a construção de novas moradias irregulares.
Segundo o coordenador de Assuntos Aeroportuários da Prefeitura de Guarulhos, Delmar Mattes, o decreto por si só não tem força para impedir o surgimento de novas edificações. “O decreto determina apenas um limite geográfico, cabendo ao município coibir a expansão de loteamentos clandestinos e irregulares, geralmente localizados em áreas públicas”, observou.
Mattes afirmou ainda que a fiscalização imposta pela Prefeitura deverá desempenhar, principalmente, um papel orientador e educativo. “Temos a difícil tarefa de explicar para o morador que ele não poderá mais expandir edificação numa área decretada de utilidade pública”.
De acordo com a consultora Ana Maria Iversson, da empresa que assessora a Infraero nas questões ambientais relacionadas à expansão do aeroporto, o escritório técnico da empresa já atendeu cerca de 700 moradores para prestar esclarecimentos sobre possíveis desapropriações. “A intenção é colocar o escritório à disposição da Prefeitura para ações conjuntas com a empresa”, ressaltou.
