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Lei de Falências pode não ser aprovada na convocação

Guarulhos, 29 de dezembro de 2003

Apontado como ponto estratégico para a economia e o corte dos juros, o projeto que vai permitir a recuperação das empresas em dificuldades financeiras (a chamada Lei de Falências) será incluído na pauta da convocação extraordinária do Congresso.

A expectativa dos parlamentares é que, nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defina a pauta e a data da convocação, prevista inicialmente para o período entre 19 de janeiro e 13 de fevereiro.

O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator da Lei de Falências, comentou que pretende avançar no debate do tema, mas não vê hipótese de aprovação durante a convocação.

Segundo Tebet, muitos senadores já mostraram interesse em apresentar emendas ou solicitar audiências públicas para aprofundar as discussões sobre o tema, e que por isso seria impossível concluir tudo em 20 dias.

Antes dos feriados de fim de ano, o senador conversou a respeito da inclusão do projeto na pauta da convocação com o presidente do Senado, José Sarney, e com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

A justificativa usada é que o projeto está parado na CAE, apesar de sua aprovação na Câmara ter sido viabilizada há algum tempo, devido ao acúmulo de trabalho dos senadores com as reformas.