Renda superior a R$ 100 mil vai exigir IR pela internet
A Receita Federal anuncia três alterações na declaração do Imposto de Renda em 2004, que será preparada com base nos rendimentos obtidos neste ano. A medida busca melhorar a legislação, mas podem gerar aumento na arrecadação.
Uma das medidas restringe a entrega da declaração do IRPF via formulários em papel. Aqueles que receberem mais de R$ 100 mil neste ano ou obtiver ganho com a venda de imóveis, ações ou com atividade rural será obrigado a entregar a declaração via internet ou em disquete.
No IRPF 2004, o contribuinte também deverá especificar o gasto com educação para cada um dos dependentes. Na declaração apresentada neste ano, era possível informar apenas a soma dos gastos com educação de todos os dependentes.
O contribuinte pode descontar até R$ 1.998 por ano com gastos em educação para cada dependente. Caso tivesse três dependentes, poderia fazer o desconto de até R$ 5.994 da base de cálculo do IR, mesmo que tivesse gasto com um deles menos de R$ 1.998. Em 2004, isso não será possível.
Além disso, passa a ser obrigatória a inclusão do número de CPF de todos os dependentes do contribuinte. No ano passado, bastava colocar o CPF dos dependentes que tinham renda.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, os dependentes que não possuem CPF não tem a obrigatoriedade de tirá-lo apenas para constar na declaração. A obrigatoriedade é apenas para aqueles que já o possuem.
O objetivo é evitar que o dependente tenha de preencher depois a Declaração de Isento, obrigatória para quem é portador do CPF.
O número de pessoas que serão obrigadas a preencher a declaração de IR nos meios eletrônicos será pequeno perto do universo total de contribuintes. Segundo informações da Receita Federal, caso a regra fosse válida neste ano, aproximadamente 18 mil contribuintes teriam sido obrigados a deixar de preencher o formulário de papel.
Dentre as 17,5 milhões de declarações recebidas pela Receita Federal neste ano, apenas 833 mil foram entregues em formulários. Desse total, apenas 20 contribuintes tinham renda anual acima de R$ 500 mil.
