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Receita decide pagar todos os contribuintes ainda em 2003

Guarulhos, 11 de dezembro de 2003

Depois da repercussão negativa do anúncio do parcelamento da restituição de 2003 do Imposto de Renda, a Receita Federal recuou e decidiu fazer o pagamento ainda neste ano de todos os contribuintes que tenham direito à restituição.

Em um primeiro momento, a previsão seria de fazer o pagamento para apenas 606 mil contribuintes no próximo dia 15, enquanto aproximadamente 600 mil seriam pagos no dia 30 e o restante estava sem data prevista para receber. Os contribuintes interessados em obter mais informações podem acessar o site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br ou ligar para o Receitafone – 0300-780300.

Agora, a Receita Federal decidiu efetuar o pagamento de aproximadamente 1,2 milhão de restituições no dia 30 de dezembro, mas a data para consulta ao lote extra ainda não foi liberada. Com isso, ficariam sem receber apenas os contribuintes presos na malha fina. Todas as restituições serão corrigidas pela taxa Selic.

Para justificar o pagamento das restitiuções, a Receita declarou que os lotes extras seriam pagos conforme houvesse recursos disponíveis programados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Existiam dúvidas se o Tesouro teria recursos suficientes para quitar as restituições de todos os contribuintes em dezembro. Sem dinheiro em caixa para pagar todas as declarações de uma única vez, a Receita decidiu liberar no dia 15 um superlote de declarações com saldo zero.

No sétimo lote liberado, foram processadas 4.701.151 declarações, sendo que 85,95% (4.040.788) do total são declarações com saldo zero.

Apenas 12,91% das declarações processadas (606.699) têm imposto a restituir, no total de R$ 499,996 milhões. Neste lote, também foram processadas 53.664 (1,14%) declarações com imposto a pagar, no valor de R$ 17,339 milhões.

Ficaram retidas na malha fina 530 mil restituições, volume inferior as 597 mil retidas na malha fina da fiscalização de 2002. Aqueles que ainda não receberam a restituição de 2003 não têm como saber se sua declaração ficou na malha fina ou se entrou no cronograma de parcelamento da Receita.

De acordo com o coordenador do programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, apenas quando ocorrer a liberação da consulta é que o contribuinte vai saber se sua restituição ficou ou não entre as inclusas nos lotes extras.