Conselho cria central de informações para crimes financeiros
Os primeiros dados sobre a atuação das varas federais especializadas nos crimes de lavagem de dinheiro foram apresentados nesta segunda-feira, 03, pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante a exposição da proposta de criação da Central de Informações da Justiça Federal sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, órgão ligado ao Conselho da Justiça Federal (CJF). Os dados revelam um aumento vertiginoso no número de inquéritos policiais abertos por ano, que passaram de 260, em 2001, para 1.097 até outubro de 2003. A central de informações, que será criada em no máximo três meses, terá como objetivo reunir e divulgar informações estatísticas e processuais sobre crimes de lavagem de dinheiro em tramitação na Justiça Federal.
A pesquisa elaborada pelo Centro de Estudos Jurídicos do conselho, revela que o número de ações penais ainda não acompanha o crescimento do volume de inquéritos sobre crimes de lavagem de dinheiro. Segundo os dados recolhidos em outubro, as varas federais criminais especializadas registram 132 ações penais. A conclusão é de que a proporção de ações penais continua baixa em relação ao número de inquéritos devido ao reduzido tempo para o oferecimento de denúncia, tendo em vista a complexidade das investigações.
Segundo Gilson Dipp, o aumento no número de inquéritos instaurados reflete o maior empenho da Polícia Federal no combate à lavagem, mas não só isso. “É evidente que parte desse aumento diz respeito a inquéritos que estavam dispersos antes da criação das varas especiais”, afirma o ministro, responsável pela proposta de instalação das varas.
O novo projeto, introduzindo a centralização dos dados provenientes das varas em uma central de informações, foi apresentada a representantes do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os dados reunidos serão disponibilizados para todos os órgãos envolvidos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e possivelmente também abertos ao público.
De acordo com Dipp, os representantes do Gafi estavam interessados em dados estatísticos que revelassem os primeiros resultados das varas especiais de lavagem de dinheiro, uma experiência que, segundo o ministro, é inédita no mundo. A comissão do Gafi também procurou saber se as varas seriam mobilizadas no combate às movimentações de dinheiro relacionadas ao terrorismo. “Mostramos que, desde que detectado, esse tipo de atividade também seria encaminhado a uma das varas. Mas ainda não há registro de algo do gênero no país”, afirma o ministro.
Os trabalhos da Comissão de Estudos sobre Crime de Lavagem de Dinheiro resultaram em várias proposições, como a criação de fóruns de discussão, de um cadastro nacional de correntistas e convênios entre instituições. A mais concreta, diz Gilson Dipp, foi a criação das varas. Ele lamenta que o Estado de São Paulo, principal centro de movimentação financeira do país, ainda não conta com uma vara especializada. “Em São Paulo, o Tribunal Regional Federal (TRF) está dividido, e a criação esbarra e questões administrativas. Mas vamos ter um encontro com a presidência do tribunal para avaliar a implantação das varas”, afirma o ministro.
Fernando Teixeira
