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Receita de olho nos gastos com cartões

Guarulhos, 08 de outubro de 2003

ArteA Receita Federal já colocou à disposição das administradoras de cartão de crédito, o programa que deverá ser utilizado para envio de informações sobre movimentações financeiras feitas por seus clientes. O programa da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) está disponível no site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) desde segunda-feira, 06. Todas as administradoras de cartão no País terão de enviar até o dia 31 deste mês a Decred, listando todos os pagamentos efetuados mês a mês, que tenham sido superiores a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e de R$ 10 mil, no caso de empresas.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Marcelo Fish, a expectativa do governo é de que a partir do início de 2004, o primeiro balanço sobre essas informações esteja disponível. Os dados fornecidos pelas administradoras de cartão serão cruzados com outros dados da Receita, para identificar possíveis fraudes fiscais. A Decred deverá ser entregue semestralmente.

Os dados que serão repassados à Receita até o final deste mês são referentes às movimentações com cartão registradas no primeiro semestre de 2003. Fish admitiu que os limites de movimentação poderão ser alterados, caso a Receita considere conveniente, após análise desse primeiro bloco de informações.

De acordo com o técnico da Receita, existem 40 milhões de cartões no Brasil hoje, sendo que a média de gasto mensal é de R$ 450. Os estabelecimentos credenciados a receber pagamento por meio de cartão de crédito somam cerca de 740 mil, e a média de receita apurada via cartão é de R$ 24 mil por estabelecimento.

Isso significa que, em tese, a Receita terá um baixo volume de informações sobre o uso de cartões de pessoas físicas e jurídicas, mas terá um alto volume de informações sobre os estabelecimentos autorizados a operar com cartões. As operações com cartão de crédito no País giram cerca de R$ 200 bilhões ao ano. As administradoras que não entregarem a Decred pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso, além de R$ 100 por cada informação omitida, inexata ou incompleta.

Cerveja – A Receita espera que a partir de 2004 as empresas de cerveja no País já estejam utilizando sistemas de medição de vazão em suas fábricas. O sistema permitirá ao governo analisar se os volumes produzidos pelas companhias correspondem aos vendidos e declarados ao Fisco.

As empresas interessadas em credenciar seus sistemas de medição já podem apresentar seus projetos à Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita, que avaliará se os projetos apresentados estão em conformidade com as regras estabelecidas pelo governo para medir a vazão de cerveja nas indústrias do País.

Segundo Fish, a expectativa do governo é de que dentro de quatro a seis meses já exista a homologação de sistemas de medição. “A partir desse primeiro registro, as empresas terão seis meses para instalar os sistemas em suas fábricas”, disse. É considerando esse prazo que o técnico estimou que o mecanismo deverá estar em funcionamento somente em 2004. A instalação desses sistemas será restrita às indústrias com capacidade de produção anual superior a cinco milhões de litros.