Redução de multas e juros atrasados termina dia 30
O contribuinte que quiser quitar impostos atrasados com 100% de desconto nas multas e juros, ou então solicitar parcelamento em até 12 vezes com redução de 60% nos encargos, tem até o próximo dia 30 para procurar uma das seis unidades do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão. A Prefeitura esclarece que a primeira parcela deverá ser paga no ato do acordo.
Depois desse prazo, os descontos serão menores para pagamento em parcela única e o contribuinte não poderá mais pedir o parcelamento dos débitos com abatimento. A redução de multas e juros será de 90% para pagamento à vista até 31/10/2003; 80% até 28/11/2003 e 70% até 22/12/2003. A medida vale para débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2002, incluindo IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e demais tributos contraídos com a Prefeitura, Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e Proguaru.
Desde 4 de agosto, quando começou a vigorar a lei que concede o benefício da redução de multas e juros para impostos atrasados, mais de 50 mil pessoas procuraram o Fácil para pedir extrato do débito. Desse total, 18.732 contribuintes efetuaram o parcelamento da dívida em 12 vezes e outros 7.033 munícipes quitaram o tributo à vista, até a última terça-feira, dia 16.
A Secretaria de Finanças estima que em setembro serão formalizados cerca de 14 mil parcelamentos de impostos, o que representa um aumento de 350% em relação às quitações dessa modalidade efetuadas nos primeiros sete meses do ano. A secretaria calcula ainda que os pagamentos à vista devem ser da ordem de 6.032. Desde o mês passado, a Prefeitura enviou aproximadamente 190 mil correspondências para os contribuintes que têm tributos atrasados.
O Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, que fica na avenida Bom Clima, 90, no bairro do Bom Clima, atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e aos sábados, das 8 às 13 horas.
Outros endereços do Fácil:
Nas demais unidades do Fácil, o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Confira os endereços:
1.:São João: Estrada Guarulhos/Nazaré, 2.650;
2.:Jardim Presidente Dutra: Avenida Papa João Paulo I, 3.897;
3.:Parque Jurema: Avenida Jurema, 708;
4.:Taboão: Avenida Silvestre Pires de Freitas, 273-A;
5.:Cumbica: Avenida Santos Dumont, 471.