Reforma: críticos voltam-se para o Senado
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, afirmou que vem mantendo frequentes conversas com senadores para discutir a proposta. Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Carlos Delben Leite, levará pessoalmente aos senadores, em Brasília, a proposta da entidade para a desoneração dos investimentos produtivos.
O coordenador do Grupo de Estudos da Reforma Tributária da Fiesp, Cláudio Vaz, pré-candidato à presidência da entidade, diz que um dos pontos mais críticos para a entidade é colocar na lei complementar à reforma um dispositivo que garanta aos senadores o papel de definir as cinco novas alíquotas de ICMS e também a classificação dos produtos sobre os quais cada alíquota vai incidir. Pelo texto aprovado até o momento, a classificação dos produtos será feita pelos secretários estaduais de Fazenda, por meio do Confaz.
Se ficar como está, o mais provável é que o Confaz procurará nivelar o imposto estadual pela alíquota máxima possível. “Esse é o risco de aumento da carga tributária que temos apontado”, afirma. Outro temor da indústria, caso a classificação de produtos ficar mesmo com o Confaz, é que os próximos governos não assumam o mesmo compromisso dos atuais. Se ficar nas mãos do Senado, entretanto, a medida se torna constitucional.
Vaz diz ainda que uma das questões mais complicadas da proposta é a sistemática de vendas entre os Estados. “O sistema proposto é complexo. Cria condições de antecipar pagamentos tributários e aumenta a confusão”, reclama. A Fiesp tem trabalhado com técnicos dos governos Federal e estadual para procurar limitar os prejuízos que São Paulo poderá ter por conta da transferência de recursos.
Já Delben Leite, da Abimaq, diz que todo o esforço da entidade junto ao Senado é concentrado na palavra zero. Ou seja, o texto atual diz que o IPI, por exemplo, “terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte”.
A indústria de máquinas e equipamentos trabalha para que a proposta defina que o imposto “terá reduzido a zero seu impacto…”. A Abimaq já teve algumas demandas atendidas no processo de elaboração da reforma, como o fim da cumulatividade da Cofins e a tributação do produto importado da mesma forma que o nacional.
Em relação à CPMF, a indústria vai defender que o imposto seja reduzido gradativamente de forma a deixar de ser um instrumento de arrecadação e passar a ser um mecanismo de fiscalização. Nesse caso, a alíquota pode ser de 0,01%, suficiente para fiscalizar. “Temos senadores muito qualificados, com experiência no Executivo. Estou segura de que avançaremos em relação à proposta atual”, finaliza a diretora do Departamento de Estudos e Pesquisas Econômicas da Fiesp, Clarice Messer.
MPs – Antes de retomar a votação da reforma tributária, os deputados precisam aprovar ou rejeitar duas medidas provisórias. Uma trata da prorrogação do prazo para a adesão ao programa de recuperação fiscal (Refis II) e a outra MP autoriza a União a indenizar terceiros em caso de atentados terroristas.
