Anatel fará audiências para debater redução das áreas locais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai realizar três audiências públicas, a partir desta semana, para discutir com a população sua proposta de redução do número de áreas locais na telefonia fixa em 29%. Com a mudança, as ligações intramunicipais e em áreas conurbadas (vizinhas), tarifadas hoje como de longa distância, passam a ser cobradas como ligações locais, de menor custo para o usuário.

A proposta da agência, que está em consulta pública em seu site até 15 de setembro, é reduzir as atuais 7.600 áreas locais para 5.400. De acordo com cálculos feitos pela superintendência de serviços públicos da Anatel, a medida vai reduzir em até R$ 9 milhões mensais (R$ 108 milhões por ano) os gastos dos brasileiros com a realização de ligações dentro do mesmo município ou em áreas conurbadas.

Somente na região metropolitana de São Paulo, cuja área conurbada é constituída por 39 municípios, os cerca de 18 milhões de habitantes passarão a ter ganho real com a redução das áreas locais.

A superintendência do órgão regulador informou que essa é apenas a primeira modificação a que serão submetidas as áreas locais na telefonia fixa do país. No futuro, essas áreas podem ser reduzidas a apenas 67, como já acontece no Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Conforme as regras hoje em vigor, área conurbada é o conjunto de duas ou mais localidades cujas zonas urbanas tenham se tornado limítrofes umas das outras, constituindo um todo continuamente urbanizado, ainda que sejam separadas por rios, baías, braços oceânicos ou por distância de até mil metros.

A proposta da Anatel estabelece que, toda vez que áreas locais distintas possam ser submetidas ao tratamento local, a alteração será obrigatoriamente submetida à consulta pública para que o público se manifeste sobre a mudança. Determina, também, que, sempre que uma localidade de um município junte-se a outra, de outro município, o conjunto passará a ter tratamento local imediatamente.

As audiências públicas acontecem no dia 27 de agosto, em Belo Horizonte (MG), no dia 28, em São Paulo (SP), e em 4 de setembro, em Brasília (DF).