União quer reduzir ações judiciais
O Poder Executivo tomou a primeira iniciativa concreta para provocar a modernização da Justiça no país, independente da votação da reforma do Judiciário pelo Congresso Nacional. Uma comissão composta por integrantes do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi criada para sugerir, em 60 dias, medidas que provoquem a redução do número de ações envolvendo a União nos tribunais. Na solenidade de assinatura da portaria interministerial, ministros e secretários reconheceram que os recursos envolvendo a União representam a maior parte das ações que aguardam julgamento nos tribunais de todo o país.
“Essa é a contribuição que o Estado pode dar para fazer com que o Judiciário funcione melhor”, explicou o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault. Ele ressaltou que a mudança ocorrerá “sem inibir a liberdade dos juízes ou interferir diretamente em outro poder”.
De acordo com a portaria interministerial, a comissão também deve apontar formas de evitar a propositura de ações judiciais de servidores e cidadãos contra o Estado, ou de solucionar questões entre os órgãos de representação da União antes que elas se transformem em processos judiciais. “Esse trabalho deve ser feito permanentemente a partir de agora, para que se estabeleça uma nova forma de relacionamento com o Judiciário e não se perca nunca esse foco”, afirma o secretário.
Outra parte do trabalho é a sugestão de ações judiciais em que a União pode desistir de recorrer. É nesse ponto que entra o apoio do Ministério do Planejamento, que fará o levantamento dos custos de manutenção de uma ação judicial para comparar com os valores a serem captados. Em muitos casos, o Poder Executivo prolonga litígios judiciais por vários anos, dispendendo mais recursos financeiros para mantê-la do que receberá ao final da ação em caso de vitória.
Para o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, o primeiro passo a ser dado é o levantamento completo das ações judiciais que envolvem a União e quais são as questões jurídicas debatidas em cada uma delas. “Aí verificaremos em que medida é possível reduzir esse acervo”, diz. Hoje não há um levantamento detalhado em nenhum órgão do Governo Federal. O sistema da AGU para tentar identificar recursos desnecessários, por exemplo, funciona por amostragem.
Depois de pronto o diagnóstico detalhado, o advogado-geral pode editar novas súmulas autorizando os procuradores do Ministério Público da União a desistirem de recorrer em novas teses judiciais. “A súmula é apenas um exemplo, pois só serve para questões com jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal”, lembra. “Temos também que verificar em que medida essa idéia pode ser aproveitada para a adoção de procedimentos anteriores ao processo, para evitá-lo”, diz Ribeiro Costa. A comissão também implantará um sistema que permita ciência prévia do Executivo sempre que medidas administrativas com risco de questionamento judicial estiverem para ser tomadas. Os integrantes da comissão serão indicados pelos ministros ainda nesta semana.
Layrce de Lima
