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Votação da Lei de Falências é adiada

Guarulhos, 01 de agosto de 2003

Foi adiada mais uma vez a votação da Lei de Falências, no plenário da Câmara dos Deputados. O novo adiamento ocorreu por falta de entendimento em torno de um pedido de inversão da pauta.

Estava prevista inicialmente a votação de projeto de lei que altera o Código Tributário Nacional para adequá-lo às modificações que serão instituídas pela nova Lei de Falências. Em seguida, viria a votação do projeto de lei de falências propriamente dito.

No começo da sessão, o PFL propôs a inversão da pauta, mas não houve acordo entre os parlamentares. De acordo com o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara, os dois assuntos serão votados na próxima terça-feira (05/08).