Governo vai regular setor de remédios
Ao instalar a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMed), o ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou que há “um forte grau de oligopolização” no setor de remédios. Segundo o ministro, por conta disso, 83% dos brasileiros não têm acesso ou têm acesso precário aos medicamentos.
“É um mercado que tem uma demanda inelástica. A variação do preço não modifica a necessidade (de comprar o remédio). E não há opção. A opção é a falta de opção”, criticou.
O ministro anunciou também que os preços de 550 apresentações de medicamentos terão que ser reduzidos em até 30% a partir de 1º de setembro. Esses produtos são fabricados por laboratórios que descumpriram o acordo firmado com o governo no fim do ano passado e aumentaram seus preços acima do valor permitido pela Câmara de Medicamentos. A estimativa inicial do governo era de que os preços de 460 medicamentos seriam reduzidos, mas o número foi revisto pelos técnicos do governo. O governo também decidiu conceder um aumento de 2% para os produtos que cumpriram o acordo firmado com o governo, o que equivale a cerca de 8 mil apresentações. Os medicamentos que terão queda de preços, no entanto, também poderão aplicar o reajuste de 2% sobre os valores reduzidos.
Costa acrescentou que a imperfeição deste mercado justifica a ação do Estado sobre o setor. A CMed vai, além de regular, definir regras para fixação de preços de referência para o setor público, que adquire cerca de 10% da produção nacional.
Genéricos – O governo quer, ainda, fortalecer a política de medicamentos genéricos, com debate sobre legislação que estabeleça a prescrição pelo nome genérico. A Argentina e Paraguai fizeram isso com sucesso, segundo Costa.
“O Brasil deve caminhar nessa linha. Vamos convocar nos próximos dias indústria, médicos, Conselho Nacional de Saúde e representantes dos consumidores e iniciar esse debate.”
A CMed vai propor uma alternativa de prescrição dentro de uma mesma receita.
“Há uma comprovação de redução do preço com essa política”, disse Costa.
Em relação à política geral de preços, o ministro garantiu que haverá correção anual, em março, usando o IPCA combinado a outros fatores, como produtividade e grau de monopolização.
O Governo também vai reduzir, a partir de 1º de setembro, os preços de cerca de 500 medicamentos cujos fabricantes não cumpriram o protocolo firmado em dezembro com o governo que saia e o que entrava. Já os laboratórios que cumpriram o acordo vão poder reajustar os preços em 2%. Segundo o ministro, nos medicamentos sem controle também haverá punição aos que tiveram altas exageradas. O governo também definirá uma política para a formação de preços de novos medicamentos.
Costa disse ainda que no segundo semestre será definido como vai funcionar o projeto Farmácia Popular, que prevê a venda de remédios a preços mais baixos no varejo.
Martha Beck
