Governo aceita compensar perdas fiscais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores decidiram nesta segunda-feira, 30, criar um fundo de compensação por eventuais perdas de arrecadação com a reforma tributária e um grupo de trabalho para discutir regras de transição. Foi fechado o compromisso de buscar o desenvolvimento e a melhoria da competitividade da economia sem aumento da carga tributária, disse André Singer, porta-voz da Presidência.
“O governo vai propor ao relator da comissão especial e às lideranças do Congresso a criação de um fundo de compensação aos Estados que tiverem perdas decorrente da desoneração das exportações,” afirmou Singer.
Formação – Ele explicou que o fundo deverá ser formado por uma parcela dos impostos de importação e de exportação, visando compensar as perdas dos Estados decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Já o grupo de trabalho para discutir regras de transição e eventual legislação complementar será formado por um governador de cada região do País e pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Entre as leis complementares, o porta-voz citou a que se refere à Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), de cuja arrecadação os Estados reivindicam participar.
Incondicional – “O governo reafirmou o compromisso de trabalho por uma reforma tributária que busque desenvolvimento econômico, melhora de competitividade e da produção nacional e justiça fiscal sem aumento da carga tributária”, acrescentou Singer. Ele disse que existe um apoio incondicional dos governadores às propostas de reforma da previdência e tributária.
O presidente Lula fez três intervenções durante o encontro e que passou a palavra para o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que fez uma exposição sobre a reforma tributária. Em seguida, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini falou sobre a reforma previdenciária e o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, relatou o programa Primeiro Emprego.
Previdência – Durante a reunião, tratou-se ainda da reforma da Previdência, mas sem que se chegasse a nenhuma medida conclusiva. O ponto mais polêmico da reforma, o da taxação dos inativos, foi tratado durante o encontro mas, segundo Singer, sem que se apoiasse qualquer alteração.
Nenhuma alternativa à proposta de taxação previdenciária dos servidores públicos inativos foi apresentada na reunião. Segundo o porta-voz, houve apenas uma rápida troca de idéias sobre a proposta em tramitação no Congresso.
Participaram da reunião, além dos governadores e do presidente, os ministros Palocci, José Dirceu (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Ricardo Berzoni (Previdência), Guido Mantega (Planejamento) e Jaques Wagner (Trabalho).
Marcos Menichetti
