Câmara aprova cadastro único das contas correntes

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que cria o Cadastro Único das Contas Correntes. O projeto obriga os bancos a fornecerem ao Banco Central a lista nominal dos clientes, contendo nome da pessoa física ou jurídica, titulares e procuradores; o CPF (em caso de pessoa física) ou CNPJ (caso de pessoa jurídica); a data de abertura da conta ou do encerramento.

O projeto, que ainda terá que passar pelo exame do Senado, dá ao Banco Central o prazo de 90 dias, contados da publicação da lei no Diário Oficial, para editar uma circular estabelecendo os procedimentos operacionais para o cumprimento. O cadastro único é uma das prioridades do governo para combater a lavagem de dinheiro.

Denise Madueño