Anatel volta a decidir reajuste de tarifas
No embate entre o Ministério das Comunicações e as empresas de telefonia que vão renovar concessões por 20 anos, a agência reguladora do setor sairá vencedora. A Anatel retoma o papel de definir regras fundamentais para os contratos de concessão que terão validade de 2006 a 2025.
A Anatel terá que definir a metodologia de aplicação do novo mecanismo de reajuste das tarifas e também que estabelecer os casos e as condições em que concorrentes terão acesso às redes das operadoras locais. A Agência pretende divulgar em sessão pública no dia 18 os termos dos novos contratos. As empresas terão até o fim do mês para aceitá-los ou não.
Segundo fontes do setor privado, as concessionárias conseguiram no decreto garantias de que o mecanismo de reajuste das tarifas levará em conta a necessidade de amortização de investimentos e não apenas os custos da operação.
As empresas argumentam que só a partir dos novos contratos começarão a ter retorno do capital investido desde a privatização da Telebrás, em 1998, quando fizeram planos de negócios considerando 27 anos de concessão com regras estáveis.
Esse foi um dos argumentados apresentados a ministros e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião realizada na quarta-feira, 04.
