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Empresas não querem pagar imposto

Guarulhos, 30 de maio de 2003

arteAs críticas à proposta de reforma tributária começam a incomodar o governo. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) rebateu na quinta-feira (29/05) as declarações do presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, de que a reforma vai frear o crescimento da economia, afirmando que o que os empresários querem é pagar menos impostos. O que Aloizio Mercadante esqueceu de mencionar é que este clamor não é apenas dos empresários, mas de toda a sociedade. Ele foi mais longe na defesa da proposta do governo, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. “O que as empresas não estão gostando é que a reforma tributária vai diminuir a sonegação, a elisão e a evasão fiscal”, afirmou Mercadante.

Documento – As observações de Mercadante são também uma resposta ao documento elaborado pela Fiesp, que sinaliza um aumento de carga tributária, caso a proposta não seja modificada. Na avaliação de Mercadante, a situação do País neste momento impede a redução da carga tributária. “É evidente que os empresários querem pagar menos impostos. Para o país, neste momento, não tem como reduzir a carga tributária. O que podemos fazer é melhorar, racionalizar e simplificar a forma de recolher os tributos, e defender principalmente o trabalhador – que paga mais impostos – e ainda estimular investimentos e a produção. É isso que está sendo feito dentro das restrições que encontramos”, afirmou o líder.

Mercadante defendeu a reforma tributária, afirmando que as mudanças são necessárias e fundamentais. “O que as empresas querem é não pagar impostos”, disse, ressaltando que a dívida pública, hoje, é um dos fatores que impede a redução da carga tributária. “Não vamos nos render a esse tipo de pressão”, avisou.

Debate – Um dos participantes do debate sobre a reforma tributária promovido pela Assembléia Legislativa de São Paulo, Horácio Lafer Piva reforçou a disposição da entidade de pressionar o Congresso para mudar o projeto do governo. “A proposta é pior do que imaginávamos”, disse. Apesar das críticas, Piva garantiu que não teve a intenção de constranger ou bater no governo. “Não poderíamos perder essa oportunidade, já que o momento de iniciar esses debates é agora”.

O presidente da entidade disse que representa 129 sindicatos industriais, cerca de 10 mil empresas diretamente e mais de 100 mil indiretamente.

Pensamento – “Por isso, a Fiesp tem a obrigação de expressar o pensamento de suas bases”, afirmou. Piva destacou que o documento deveria ser analisado mais sob o ponto de vista técnico do que pelo emocional. Para ele, as questões abordadas são fundamentais para que o empresariado saiba quais os rumos que o Brasil irá tomar. “Não queremos mais ser surpreendidos a cada final do ano com novos aumentos de impostos”, disse. Ele acredita que é necessário o País implantar um sistema tributário do século 21, no qual as empresas não tenham de pagar licenças para trabalhar e que privilegie um modelo mais eficiente baseado da desoneração e aumento da produção.

Além dos impostos em cascata e a manutenção da cobrança da CPMF, ele criticou a criação de mais uma autoridade fiscal, “o super Confaz que pode tudo e não dá garantias aos empresários”.

Força – A posição da Fiesp também não agradou o tesoureiro da Força Sindical, Ricardo Patah. “Não é porque o Piva falou que está tudo errado que vamos agora simplesmente querer desmoralizar a proposta do governo federal e ser contra por ser contra”, disse Patah.

Na avaliação de Patah, as críticas feitas pelos segmentos da indústria e do comércio são relevantes, mas não podem dominar o debate. “Deve-se ouvir a voz de São Paulo e do Brasil, o foco do debate deve ser o da sociedade”, disse. Patah destacou que a Força sindical apóia de maneira geral a proposta da reforma tributária e defende que a CPMF seja mantida como instrumento de fiscalização, mas deve ter a sua alíquota diminuída ao valor mínimo.

Em relação ao ICMS, um dos pontos centrais da proposta de reforma tributária, a Força defende que o tributo deve ser cobrado no consumo e não na origem.

Estados terão autonomia, diz Dirceu

O ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, voltou a defender a proposta de reforma tributária do governo federal, negando que o projeto tire a autonomia dos Estados. “Os Estados não perderão a sua autonomia, ao contrário. O ICMS como foi proposto devolve aos estados a capacidade de arrecadar e combater a sonegação e a elisão. Vai simplificar o sistema e melhorar a economia do País”, disse ele, logo após chegar à Assembléia Legislativa, em São Paulo.

Segundo Dirceu, projeto de reforma tributária busca repartir de forma mais adequada a arrecadação entre os entes federados. “A reforma pretende dividir o bolo tributário entre os estados e municipios”, afirmou.

Dirceu disse também que a transferência do Imposto Territorial Rural (ITR) para Estados e municípios é positiva porque atualmente a União não tem um bom resultado na arrecadação. Ele disse que essa transferência não é uma forma de compensar os Estados por uma suposta perda. Depois do encontro com a bancada, Dirceu também abordou na Assembléia a proposta de reforma previdenciária.