Leão espera até amanhã declaração de imobiliária

As administradoras de imóveis, construtoras e incorporadoras têm até amanhã (30/05) para entregar a Dimob (Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias) à Receita Federal. A empresa que deixar de enviar o documento ou entregá-lo fora do prazo pagará multa mínima de R$ 5 mil por mês. Em caso de omissão ou informação de dados incorretos ou incompletos, a multa será de 5% calculados sobre o valor das transações.

A Dimob foi criada pelo Fisco, em fevereiro deste ano, para identificar as operações de venda e aluguel de imóveis. As empresas devem informar a data, o valor da transação e a comissão paga ao corretor de todas as operações feitas no ano-base de 2002. No ano passado, segundo a Receita, foram fiscalizadas 495 empresas do setor. Essas fiscalizações renderam ao Fisco créditos de R$ 1,2 bilhão.

Segundo o coordenador-geral de fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, as informações prestadas na Dimob serão cruzadas com as declarações de Imposto de Renda entregues pelas empresas e pelas pessoas físicas e com a CPMF (o imposto do cheque). As comparações permitirão à Receita identificar divergências que possam indicar sonegação. As imobiliárias que não tiveram atividade em 2002 não precisam declarar.

Tanto os donos dos imóveis como seus inquilinos poderão ter problemas com o Fisco caso não tenham informado os mesmos valores negociados à imobiliária e na declaração do IR. Nas operações de compra e venda, os próprios cartórios já informam os dados à Receita.

Elza Yuri Hattori