Governo pode mudar Orçamento

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, quer desvincular as receitas orçamentárias em troca de um orçamento de execução mais “impositiva”. Ele vai propor mudanças na Lei 4.320, de 1964, que rege a elaboração dos orçamentos da União, Estados e municípios, para torná-los “obrigatórios”. É uma forma de tornar factível a discussão política em torno da liberação de parte das receitas.

Hoje, 90% do Orçamento da União é “carimbado”. Ou seja, as receitas estão legalmente comprometidas com despesas específicas. O esforço para gerar superávit primário, todos os anos, recai sobre os 10% restantes, o que torna a política fiscal de má qualidade, na ótica do governo.

A proposta de reforma tributária encaminhada ao Congresso, na semana passada, prorroga para 2007 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que vigoraria até o fim deste ano. Por esse mecanismo, o governo libera da vinculação 20% das receitas provenientes de impostos e contribuições. Mas esta é uma medida “paliativa”, segundo Mantega. “Queremos propor uma mudança mais sofisticada”, acrescenta. Ele quer iniciar a discussão no segundo semestre deste ano.

Claudia Safatle