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Governo quer leis mais rígidas para setor de combustíveis

Guarulhos, 11 de abril de 2003

Governo e setor privado concordaram com a necessidade de uma legislação mais dura para punir distribuidoras, revendedoras e postos de gasolina por adulteração de combustível ou prática de cartel – e que evite ainda a sonegação de impostos. Os participantes de uma audiência na Câmara dos Deputados, convocada para debater a moralização do mercado de combustíveis, disseram também ser preciso que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tenha mais poderes para punir as empresas que agem de forma ilegal.

A discussão reuniu 14 representantes do governo, Judiciário, Ministério Público, distribuidoras e revendedoras de combustível e antecipou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos combustíveis, cuja criação foi aprovada nesta semana pelo plenário da Câmara. A CPI deverá começar a funcionar depois da Semana Santa. O presidente será o deputado Carlos Santana (PT-RJ) e a relatoria será entregue a um deputado do PFL.

Renata Veríssimo