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Proteção às microempresas na Alca

Guarulhos, 13 de fevereiro de 2003

O Mercosul vai brigar por uma reserva de mercado para as micro e pequenas empresas locais em licitações públicas na Área de Livre Comércio das Américas, que entra em vigor em janeiro de 2005. O bloco sul-americano irá propor nas negociações da Alca a criação de um limite mínimo para permitir a participação de empresas de outros países em concorrências públicas de compras governamentais.

O limite seria determinado pelo valor da licitação, ainda não definido. Uma das alternativas é fixá-lo entre US$ 50 mil e US$ 100 mil. Empresas estrangeiras poderiam participar apenas de concorrências superiores a este valor. Abaixo disso, o fornecimento de bens e serviços para o setor público estaria reservado às empresas localizadas no Mercosul.

A proposta de reservar mercado às micro e pequenas empresas nacionais estará incluída na oferta do Mercosul relativa ao tema de compras governamentais, a ser apresentada no início de abril. Ela deveria ser entregue até sábado, mas, a pedido do governo brasileiro, o bloco anunciou o adiamento, alegando necessidade de estudar o assunto por mais tempo.

A proposta deverá desagradar aos Estados Unidos, que defendem abertura ampla do mercado de compras governamentais na Alca. Com prestadores de serviço competitivos, os EUA se dispuseram a facilitar a entrada de empresas de outros países em licitações públicas para o fornecimento de praticamente todos os bens e serviços adquiridos pelas 51 agências federais do governo americano.

O presidente do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa, Silvano Gianni, apóia a criação de uma reserva para os fornecedores de pequeno porte nas licitações. Os EUA já privilegiam suas micro e pequenas empresas nas concorrências governamentais, aponta.

– Nos EUA, a legislação reserva 23% das compras dos órgãos federais às pequenas.

O presidente do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas, Ercílio Santinoni, acha importante que o Mercosul negocie uma proteção especial às micro e pequenas empresas. Nos países da América Latina, os governos federais, estaduais e municipais geralmente são os maiores clientes de produtos e serviços de empresas de pequeno porte.

– É muito mais difícil um fornecedor latino-americano vender para o governo dos EUA do que uma empresa americana vencer uma concorrência pública no Brasil. Eles têm muito mais recursos para apoiar suas exportações de bens e serviços, e mais cultura exportadora – argumenta Santinoni.

Já o Itamaraty prefere cautela ao negociar o tema, já que nenhum acordo comercial do Brasil engloba regras específicas de licitação pública. Além disso, não há referências na legislação internacional sobre o assunto, como ocorre com bens e serviços no âmbito da OMC.

Rodrigo Rosa