Governo anuncia plano para ampliar Procons
O novo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada, assumiu o cargo no dia 21 de janeiro com a prioridade de integrar os trabalhos do Governo federal, dos Procons e de entidades civis. Para ele, a idéia é que os representantes dos consumidores possam participar mais diretamente da elaboração de políticas públicas para prevenir abusos contra os direitos da população.
“A prioridade é inserir o consumidor na nossa agenda política, econômica e social. Isso é feito por meio dos Procons e outras entidades porque o papel dos órgãos de defesa do consumidor não pode ficar reduzido ao atendimento de reclamações. É preciso ouvir a opinião dos consumidores na hora de preparar políticas públicas.”
Os recursos para a elaboração de políticas e projetos em benefício dos consumidores virão do Fundo dos Direitos Difusos, onde são depositadas multas aplicadas a empresas punidas por infração à ordem econômica e também recursos de condenações judiciais de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal. O fundo tem hoje cerca de R$ 20 milhões, mas, segundo o gerente de programas da Secretaria de Direito Econômico (SDE), Arthur Badin, poucas entidades sabem de sua existência. Em 1999, apenas dois projetos foram apresentados ao Conselho Gestor do fundo.
“O Conselho Gestor, que é composto por representantes de diversos ministérios, do Ministério Público e de entidades civis, foi um pouco esquecido nas últimas gestões, mas vai recobrar sua importância”, afirmou Badin, lembrando que entidades civis, órgãos da administração pública e Procons poderiam apresentar projetos em benefício dos consumidores.
Saúde e segurança
Morishita afirma que suas maiores preocupações estão nas áreas de saúde e segurança dos consumidores. Por isso, uma atenção especial será dada à fiscalização dos processos de recall. Ele explica que, além de fazer valer a atual portaria que obriga as empresas a comunicarem ao Governo sempre que fizerem uma campanha de recall, o DPDC também vai discutir com consumidores e empresários formas de prevenir este tipo de problema.
O novo diretor quer ainda incentivar a criação de novos Procons, além de fortalecer o papel das unidades que já existem. Segundo Morishita, o ideal é que os consumidores resolvam os problemas com empresas em suas próprias cidades e não tenham que repassar reclamações para outras unidades do Procon fora das capitais. Para isso, segundo ele, é preciso estimular os órgãos de defesa dos consumidores locais a realizarem reuniões com a população local, para informá-la sobre seus direitos e permitir que ela participe do controle dos serviços oferecidos. “Acredito que o caminho seja ampliar, estimular e estabelecer canais para que o controle social das atividades seja feito pelos próprios consumidores.”
