Venda irregular de imóvel em Guarulhos
Agentes de fiscalização da Secretaria de Habitação constataram que uma “imobiliária”, instalada no Parque São Miguel, em São Miguel Paulista, na Capital, está comercializando um loteamento popular não aprovado pela Prefeitura no Jardim Pinheirinho, às margens do rio Baquirivu (próximo à estrada do Bonsucesso), em Guarulhos. A documentação apresentada aos fiscais, mas não entregue aos interessados, demonstra que a loteadora não é sequer procuradora dos antigos proprietários.
A empresa, denominada Projetos Habitacionais Millenium – Sociedade de Contas, tem nome fantasia de Sociedade Jardim Cristina e Adjacências e não estaria, sequer, inscrita no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), constando apenas a inscrição no 1º Cartório de Registro de Documentos e Pessoas Jurídicas da Capital, sob o número 198.329, de 01 de agosto de 2000.
No local, onde deveria haver o parcelamento do terreno, não existe movimento de terra ou sinais de início de obras. Como as vendas estão sendo feitas na Capital, a Prefeitura de Guarulhos não tem poderes para suspender a comercialização do terreno. A Polícia Civil foi notificada e está realizando diligências para apurar o caso.
Dicas
A Secretaria de Habitação, através do Grupo Executivo de Habitação (Gehab), informa que as pessoas interessadas em adquirir qualquer imóvel devem verificar se o loteamento foi aprovado pela Prefeitura e se está inscrito no Cartório de Registro de Imóveis. A compra só deverá ser concretizada caso o proprietário do imóvel apresente a certidão de escritura atualizada e registrada em seu nome.
Dessa forma, o comprador evitará prejuízos, tais como a impossibilidade de aquisição da propriedade, a perda do valor pago, a dificuldade de obtenção de ligações de água, luz, esgoto, asfalto etc. A Secretaria de Habitação esclarece os interessados sobre eventuais dúvidas a respeito de loteamentos pelo telefone 6475-6609.
