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Empresas pagam impostos indevidos

Guarulhos, 31 de janeiro de 2003

arteNão é de se estranhar que num país cujo ordenamento jurídico tem cerca de 100.000 decretos, 10.000 leis em vigor, 2.000 medidas provisórias, uma Constituição com 250 artigos, 596 parágrafos e 946 incisos e 59 tipos de tributações, muitas empresas estejam perdendo dinheiro por pagar imposto indevido ingenuamente. Também não é de se estranhar que a reforma Tributária não desencalhe. Simplificar esse emaranhado de taxas clareará o ambiente e poderá resultar em queda de arrecadação.

Ao contrário, nos últimos anos, a arrecadação só vem crescendo. Alguns exemplos de erros comuns cometidos por empresas que gastam um dinheirão para manter uma estrutura que dê conta de atender às exigências do Fisco: Muitas empresas que têm direito a crédito por impostos que já foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, como Pis, Cofins, Finsocial e INSS pró-labore, registram o crédito na contabilidade mas pagam o tributo sobre o crédito registrado. Podem receber esse dinheiro de volta.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que quando compra insumos como máquinas e matéria-prima, a empresa está isenta de IPI, tem crédito presumido. Pois bem, estas empresas também podem ter direito a crédito presumido de IPI em outras aquisições, como energia elétrica, e não fazem a solicitação e o registro. Perdem dinheiro.

Dez anos de retroatividade – “Correções de erros como estes podem ser solicitados sem maiores dificuldades e o direito ao crédito do que foi pago a mais retroage dez anos. É muito dinheiro e as empresas estão deixando de trabalhar com ele por desconhecimento”, diz José Roberto Marcondes, presidente da Marcondes Advogados Associados, de São Paulo.

O número de empresas no Brasil é calculado em 3,5 milhões – mais da metade do setor de comércio. Desse total apenas 0,4% são de grande porte. Quanto à participação na economia, a relação se inverte: as grandes faturam 26,5% do total, as médias e pequenas 57% e as micro, 16,5%.

Eliana G. Simonetti