Governo reduz taxa de cartórios
Com um decreto assinado nesta terça-feira 14 de janeiro, o governador Geraldo Alckmin voltou atrás no aumento das custas e emolumentos cobrados pelos cartórios – que, para alguns serviços, chegava a 350% em relação ao ano passado. A nova tabela, que vale a partir da semana que vem, reduz os preços atuais em uma média de 40%, retomando os valores definidos em um decreto de 1999, corrigidos pela Ufesp. A norma, que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado, resulta da reclamação de vários setores da sociedade em relação ao aumento das tabelas.
O reajuste nas taxas dos cartórios a partir de janeiro foi fixado pela Lei nº 11.331, de 26 de dezembro. Como um decreto não revoga uma lei, o governo defende a interpretação de que as tabelas de janeiro fixavam apenas um teto para as taxas, e não o valor real a ser praticado pelos cartórios. O novo decreto estaria portanto regulamentando os preços a serem cobrados a partir de agora.
O governador nega qualquer ilegalidade nas tabelas de janeiro, mas reconhece a possibilidade de erro no reajuste de alguns dos vários itens de serviços – discutido desde 2001 por uma comissão da qual o próprio Executivo fazia parte. “O objetivo da lei era fazer uma adequação à legislação federal, e não criar aumentos abusivos”, disse o governador. Do total arrecadado pelos serviços notariais e de registro dos cartórios, 17,7% é revertido para o Estado.
Mesmo com o novo decreto, as planilhas com os custos de cada serviço dos cartórios serão analisadas pela corregedoria do Estado, que poderá definir novos aumentos ou novos descontos, segundo o governador. Os novos preços fixados pelo governo retomam as tabelas fixadas pelo Decreto nº 43.980, de 1999, que tinham como base a Ufesp. A tabela valeu somente de maio a dezembro de 1999, pois no ano seguinte a Assembléia Legislativa do Estado aprovou uma nova lei com valores de um projeto de lei de 1998, apesar do veto do governador. Com isso, os cartórios alegaram perda de receita a partir de 2000.
Maíra Evo Magro
