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Ministro quer fim da multa rescisória

Guarulhos, 06 de janeiro de 2003

arteO ministro do Trabalho, Jaques Wagner, declarou-se favorável à extinção da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atualmente paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ele disse ainda ser contra a proposta de ampliação do seguro-desemprego de cinco para seis meses.

Questionado sobre as costumeira fraudes e acordos informais no pagamento da multa rescisória, Wagner respondeu que o ideal seria que esta fórmula fosse repensada. “A forma melhor seria não ter esse ônus na demissão. Isso foi criado teoricamente como uma proteção ao emprego, mas acabou virando um mercado de troca”, declarou.

Sobre a ampliação do seguro-desemprego, o novo ministro acha mais adequado centrar recursos no estímulo ao trabalho formal. “Prefiro gastar o dinheiro público em políticas positivas de geração de emprego. Se eu aumentar um mês (o seguro-desemprego), pode dar um custo de 550 milhões de reais”, disse ele, acrescentando que vai batalhar pela geração de empregos por meio da economia solidária, ou seja, de cooperativas e empresas familiares.

Além de defender mudanças nas leis de trabalho, Wagner defendeu que as reformas trabalhistas, tributária e previdenciária sejam feitas em conjunto. “Se quisermos estimular o emprego, teremos de baratear a contratação. O volume de impostos sobre a folha é excessivo, mas eu prefiro não me antecipar para não criar uma polarização desnecessária com outras áreas”, declarou. O ministro, no entanto, posicionou-se contra a atual reforma trabalhista em tramitação no Congresso.