Informal tem opções para evitar as multas

Ser informal custa caro. Por isso, as empresas devem procurar formas para sair dessa situação, com alternativas que evitem o pagamento de multas. O peso das punições do Fisco é expressivo: quem não paga encargos sociais, desrespeita a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não paga as taxas sindicais, entre outras obrigações, chega a pagar R$ 40 mil. Vale destacar que as micros e pequenas empresas possuem multas reduzidas em alguns casos.

Especialistas consultados pelo DCI mostram que há saídas para quem não pode se formalizar do modo “convencional”, ou seja, pagando a tributação oficial ou optando pelo Simples, o sistema simplificado de tributação das micros e pequenas empresas.

Além disso, a informalidade prejudica a empresa por todos os lados: ela não consegue se inserir na economia, crescer e se desenvolver, corre o risco de ser fechada e ficar com dívidas com o governo.

Segundo Norberto Marcos Barbosa, consultor jurídico trabalhista do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae-SP), a pior consequência à qual estão sujeitos os informais é a impossibilidade de emitir um documento fiscal válido. “A empresa fica limitada e não interage com a economia formal”.

Empresas que forem pegas pela fiscalização sem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) podem ter o estabelecimento, mesmo que ele funcione na residência, fechado. “A empresas optam pela informalidade por falta de condições”, diz Barbosa. “Se simplificassem o recolhimento dos encargos sociais e criassem uma alíquota menor a informalidade seria reduzida. As pessoas têm consciência dos riscos e ninguém quer ser informal”.

Se a fiscalização detecta um funcionário informal, por exemplo, a empresa é obrigada a registrar e pagar a multa. Os valores são determinados pela fiscalização, de acordo com o a gravidade da situação. Contudo, os fiscais devem respeitar os limites. “O fiscal tem que avaliar a condição financeira da empresa”, diz Barbosa. “A multa mínima é de 40% o valor da tabela, e a máxima de 100%”.

Tratamento especial a micros

As micros e pequenas empresas possuem tratamento diferenciado garantido pela portaria. A base das multas de valor variável para quem tem até 10 funcionários ficam entre R$ 0,40 a R$ 606. De 11 a 30 funcionários, a base fica entre R$ 0,80 e R$ 1.210.

A consultora Ydileuse Aparecida Martins, explica que se a empresa deve o Fundo de Garantia, e for pega pela fiscalização, vai ter que depositar tudo o que deve aos funcionários, descontar 8% do salário deles para depositar e vai pagar juros e multa de acordo com a taxa TR publicada pela Caixa Econômica Federal.

Outro risco que Ydileuse destaca é o que a empresa formal corre ao se relacionar com a informal. “Se uma empresa terceiriza sua limpeza, por exemplo, com uma informal, e se os funcionários da terceirizada forem informais, e resolverem processar a empresa com uma ação trabalhista, quem paga a conta é a empresa que contratou a terceirizada. O barato sai caro”, diz.

As saídas

Os especialistas consultados indicam algumas saídas para as empresas. “A idéia é sair da informalidade o quanto antes”, diz Jair Aparecido de Souza, consultor da IOB.

O advogado Rubens Aidar informa que o informal pode se registrar como autônomo no Ministério do Trabalho e como Contribuinte Individual (CI) na Previdência. “Como autônomo ele vai emitir o RPA e pagar Imposto de Renda se atingir renda anual acima de R$ 12.696”, explica.

Para se ter idéia, dos 35,7 milhões de contribuintes da Previdência, 6,35 milhões são CI. Desses, 1,72 milhão são autônomos.

Para simplificar mais ainda esse processo, em outubro o ministro da Previdência, José Cechin, lançou o Cartão de Arrecadação do Contribuinte Individual, Facultativo e Empregados Domésticos. Por meio do cartão, esses contribuintes poderão pagar o INSS nas cinco mil agências dos Correios e Telégrafos. A meta é atingir 5,3 milhões de pessoas.

Outra saída é se associar, seja a uma cooperativa ou a uma associação de trabalhadores do mesmo ramo. A cooperativa é isenta de tributos. Assim, a empresa se formaliza mas a carga tributária não vai ser um empecilho.

“O empresário não quer viver ilegalmente. Junto com outros iguais ele se fortalece”, conclui Rubens Aidar.

Priscilla Negrão