Fazenda Estadual e Ministério Público firmam convênio para combate à sonegação
Com o objetivo de aperfeiçoar o combate ao crime de evasão fiscal e à sonegação de impostos, a Secretaria Estadual da Fazenda e o Ministério Público do Estado de São Paulo assinaram nesta terça-feira, dia 17, convênio de cooperação. O acordo foi firmado pelo secretário da Fazenda, Fernando Dall'Acqua, e pelo procurador geral da Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey.
Por meio do termo de cooperação, a Fazenda vai disponibilizar ao Ministério Público os softwares da série “authenticator', que são utilizados pelas equipes de fiscalização do ICMS para análise de arquivos digitais instalados em computadores de contribuintes. Esse software oferece a possibilidade de realizar uma autenticação digital tanto num disquete, como no próprio disco rígido do computador.
A operação serve como uma garantia de que o conteúdo de um arquivo não sofreu alteração, inserção ou supressão de dados, impossibilitando dessa maneira, qualquer violação dos arquivos informatizados do contribuinte que esteja sob investigação de sonegação do ICMS ou de prática de crime contra a ordem tributária.
Outro ponto importante do convênio é que a Secretaria da Fazenda passa a disponibilizar on-line para os membros do Ministério Público os dados de autos de infração lavrados contra sonegadores do imposto, além das informações cadastrais de contribuintes alvos de investigação.
Nesse caso, haverá uma agilização no encaminhamento de representações ao MP por crimes contra a ordem tributária, para que, a julgamento do próprio MP, seja proposta ação penal contra o contribuinte infrator.
Portanto, essas medidas tornam mais rápido o processo criminal contra sonegadores, reduzindo a burocracia com a eliminação da troca de papéis entre as duas instituições, como é feito atualmente. Numa investigação, por exemplo, o MP poderá acessar imediatamente a base de dados ou cadastro de contribuintes da Fazenda para ter acesso às informações do processo.
O convênio estabelece também uma participação recíproca das instituições na área de treinamentos. A Escola Fazendária (Fazesp) promoverá cursos para os promotores de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público para os agentes fiscais de rendas.
O termo de cooperação cria um Comitê Permanente, composto por representantes da Fazenda e do MP. O grupo cuidará do cumprimento do convênio, fará a triagem das ações conjuntas e poderá propor alterações na legislação e nas normas administrativas que regulam o ICMS.
