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MPEs têm razões para comemorar

Guarulhos, 10 de outubro de 2002

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado no dia 5 de outubro, precisa ser lembrado pelos avanços políticos alcançados nos últimos anos, destaca o diretor do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Vinícius Lummertz. Ele ressalta que uma grande vitória foi a aprovação do Estatuto, depois a criação do Fórum da Micro e Pequena Empresa, vinculado ao Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, além do surgimento de associações e entidades representativas em todos os Estados.

A questão dos micro e pequenos negócios passou a ser tratada também dentro do Palácio da Alvorada. ” O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o Programa Brasil Empreendedor com resultados excelentes”, relembra Lummertz. Por sua vez, o Sebrae multiplicou resultados por conta das parcerias.

A ação da instituição, que cuidava das micro e pequenas empresas de forma isolada, passou a acontecer no ambiente onde esse segmento da economia está inserido. “O entendimento mudou, foi ampliado para a preocupação com o desenvolvimento territorial”, enfatiza. Ao lado disso, o Sebrae firmou acordos de cooperação internacional e vem liderando as atividades das micro e pequenas empresas em um contexto globalizado.

A atuação do Sebrae se ampliou por campos em que antes a instituição não atuava, como o lançamento de editais para ampliação do microcrédito, incubadoras de empresas e design, entre outros. As comunidades foram sacudidas e passaram a perceber que também podem gerar emprego e renda.

Se capacitação sempre foi um dos focos da instituição, agora é mais ampla e com resultados mais abrangentes. A iniciativa de capacitar contadores, por exemplo, tem o objetivo de, por meio da gestão compartilhada, melhorar o desempenho das micro e pequenas.

Mas se há fatos positivos, também há com que se preocupar. “A pequena empresa não está conseguindo aumentar sua participação na economia do país, principalmente devido à dificuldade de acesso ao crédito”, enfatiza. Essa dificuldade fica ainda mais evidente na medida em que os empreendedores tem carência de capacitação e organização, destaca o diretor.

Lummertz acredita que a disseminação da cultura empreendedora torna a mão-de-obra mais produtiva e incentiva o associativismo. Enquanto não houver união e a busca de soluções conjuntas, a taxa de mortalidade das empresa vai continuar alta. Prova disso, é que segmentos onde a organização é maior, a taxa de mortalidade tem uma queda de 10%, como o franchising e as empresas que estão em incubadoras, exemplifica.

Isso não quer dizer que organização é o único caminho. Crédito também é indispensável, defende o diretor do Sebrae. O sistema financeiro nacional destina o equivalente a 26% do PIB a empréstimos, enquanto em países desenvolvidos essa relação é de 100 a 120% do PIB, compara. Uma alternativa para driblar as imposições do sistema financeiro é a criação de centrais de crédito, capazes de emprestar dinheiro até 40% mais barato.

Lummertz defende ainda a aproximação “do Brasil real com o Brasil legal” para evitar a contravenção, a sonegação. À exceção do SIMPLES, a taxação de impostos é cada vez maior e isso leva à contravenção, reclama. Os Estados que adotaram o SIMPLES aumentaram a arrecadação e foram responsáveis pela criação, em todo o país, de 3 milhões de postos de trabalho, argumentou.