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Receita perde R$ 1 bilhão de CPMF desviada

Guarulhos, 16 de setembro de 2002

Somente em 2002, a Receita Federal já identificou operações no valor de R$ 1 bilhão que escaparam irregularmente do pagamento da CPMF. Isso levou o fisco a autuar nove instituições financeiras em R$ 16 milhões. O valor equivale à alíquota de 0,38% do imposto não recolhido, acrescida de multa. No total, quatro cooperativas de crédito, quatro bancos e uma empresa de distribuição de títulos e valores mobiliários foram autuados neste ano.

Segundo Paulo Ricardo Cardoso, coordenador de fiscalização da Receita, as multas deverão chegar a R$ 24 milhões até o fim deste ano. Isso porque o fisco está concluindo agora duas grandes autuações.

Multas

Em 2000 e 2001, as multas aplicadas por conta de irregularidades no recolhimento da CPMF haviam somado, respectivamente, R$ 17 milhões e R$ 240 milhões. Em relação ao ano anterior, o valor das multas caiu porque diminuíram as autuações feitas nos fundos de pensão, que, desde o ano passado, são obrigados por lei a pagar a CPMF e outros impostos.

Antes, existia uma discussão acerca da obrigatoriedade do pagamento de impostos por parte dos fundos de pensão, segundo a Constituição de 1988. Apesar do interesse suscitado pelo tema da arrecadação da CPMF, o imposto ainda é responsável por uma pequena parcela das autuações feitas pelo leão.