Acordo facilita crédito para as pequenas e média empresas
A diretora de Fiscalização, do Banco Central, Tereza Grossi, disse ontem em São Paulo que o requerimento mínimo para pequenas e médias empresas terá tratamento diferenciado pelo Basiléia II no Brasil, de modo a diminuir o custo do capital. A razão, segundo a diretora do BC, é que quem opera nesse segmento em geral não trabalha com a concentração de carteira.
“Existe a preocupação de não diminuir o capital para este segmento, que é tão importante em todas as partes do mundo”, afirmou. “As pequenas e médias terão atenção especial”.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bancos Internacionais, Geraldo Garbone, a medida pode aumentar o financiamento para o setor, já que vai receber tratamento estruturalmente diferenciado. Ele ressalta, no entanto, que isto vai depender mais de como será feita a legislação para regular as garantias do financiamento, mas que o Basiléia II pode estimular essa discussão.
Novidades a partir de 2006
O antigo acordo da Basiléia, ainda vigente, foi criado em 1988 pelos bancos dos países desenvolvidos e implantado no Brasil em 1995. O novo deve ser adotado pelos países desenvolvidos a partir de 2004 e no Brasil em 2006.
Uma das principais diferenças entre os dois acordos será a forma de ponderar o requerimento do capital mínimo, hoje em 8%.
Pelo “Basiléia II”, cada banco vai ter montar um modelo interno para gerir o risco de crédito para determinar esse requerimento, que pode aumentar ou diminuir.
Como explicou Tereza Grossi, hoje o requerimento mínimo é cobrado de maneira uniforme, independentemente da qualidade de gestão do crédito.
A partir do novo acordo, quanto melhor for o gerenciamento de risco, menor será a exigência de capital mínimo. Pelos bancos, a expectativa geral é de que esse requerimento mínimo caia, mas ainda existe uma longa e complexa discussão para definir esses modelos, que serão avaliados pelo BC.
“Meu palpite é de que tende a liberar capital”, comentou Geraldo Carbone, que também participou da coletiva de imprensa realizada ontem em São Paulo para mostrar as novidades do novo acordo e sua influência para a economia brasileira, a médio e longo prazos.
Um exemplo de mudança citado por Carbone: se um banco optar por uma carteira de clientes de qualidade de crédito menor, vai ter trabalhar com um capital mínimo maior.
Carbone pondera que se uma instituição provar para o supervisor bancário que seu histórico de crédito é melhor que a média, pode alterar o mínimo exigido.
A adesão ao novo Acordo não é obrigatória, mas tem valor estratégico para o País. “O Brasil será bem visto na comunidade financeira internacional”, diz Grossi. “No momento atual, é muito importante que os bancos brasileiros sejam vistos como bem capitalizados”.
Ela fez referência ao momento de nervosismo “exagerado” dos mercados, que afeta com mais força países emergentes como o Brasil.
O problema, como Carbone avalia, é que depois das fraudes contábeis nas grandes empresas norte-americanas, “as pessoas começaram a perceber risco aonde não havia”. E depois do que aconteceu na Argentina, que superou as previsões mais pessimistas, os investidores começaram a pensar que “tudo pode acontecer”.
Com o Basiléia II, a idéia é que o sistema bancário brasileiro mostre menos vulnerabilidade, o que deve afetar positivamente na avaliação de risco do País. Para Tereza, “o sistema (bancário) brasileiro foi saneado e é saudável”.
Epaminondas Neto
