CPMF é finalmente aprovada e entra em vigor já
Sem a noventena, a alíquota de 0,38% da CPMF continuará a ser cobrada sem interrupção. A atual contribuição termina na segunda-feira, dia 17. “A Advocacia-Geral da União preparou-se juridicamente para enfrentar essa batalha contra o fim da noventena”, disse o líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ). Segundo ele, os cortes de R$ 5,3 bilhões anunciados pela equipe econômica para compensar o atraso na votação da CPMF serão, agora, revistos. Os governistas, como o vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), festejaram o desfecho da novela em que se transformou a prorrogação da CPMF.
Com o resultado, Távola garantiu que o governo vai liberar imediatamente o restante das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. Em apenas dois dias, o governo liberou R$ 32 milhões – R$ 31 milhões na terça-feira, véspera da votação em segundo turno da CPMF, e R$ 1 milhão ontem – de verbas previstas em emendas de deputados e senadores que estavam paradas na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Apesar de o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), ter anunciado a intenção de contestar na Justiça a supressão da noventena para o início de vigência da nova CPMF, o senador Jefferson Peres (PDT-AM), ficou contra a decisão de seu partido. “O Brasil está refém do mercado e se o Supremo der uma liminar sobre a noventena, o País sofre um terremoto”, afirmou Peres.
“Por isso, não vou ingressar na Justiça e vou deixar passar esse flagrante de inconstitucionalidade.”
Mercado – Já o PT não deverá entrar na Justiça contra o fim da carência de 90 dias para que CPMF entre em vigor. Os petistas decidiram reavaliar sua disposição de deixar o governo três meses sem a arrecadação da contribuição para não culparem o candidato do partido à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, de criar instabilidade no País. Com essa atitude, o PT espera acalmar o mercado financeiro, que vem passando por sucessivas crises com o aumento do dólar e queda nas bolsas de valores.
Esta é a terceira vez que a CPMF é prorrogada, mas é a primeira em que o PT vota a favor da contribuição. Nas duas vezes anteriores, o partido foi contra o tributo e chegou até a punir o deputado Eduardo Jorge (PT-SP), hoje secretário de Saúde da prefeita Marta Suplicy, único petista a votar favoravelmente à CPMF.
A emenda da CPMF deveria ser promulgada ontem à noite pelo presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). Ele foi convencido pelos líderes governistas de que a proposta não precisa retornar à Câmara, apesar da supressão da noventena do texto. Entre os argumentos utilizados por Tebet está um parecer do ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, o qual prevê a possibilidade de retirada de partes de emenda constitucional sem necessidade nova votação.
“Não há necessidade de voltar à Câmara porque não houve aumento de alíquota e há precedentes de outras emendas que foram alteradas no Senado e não tiveram de passar novamente pelo crivo dos deputados”, explicou Tebet.
EUGÊNIA LOPES
