Tarifa de energia não deve ter reajuste extra

A comissão mista do Congresso, que estudou as causas do racionamento de energia, acredita que a tarifa de energia elétrica cobrada dos consumidores residenciais não poderá sofrer reajustes extraordinários. No relatório da comissão, o senador Paulo Souto (PFL-BA) afirma que “há sinais de saturação no aumento de tarifas residenciais”. Ele recomenda ainda que o governo faça um estudo sobre os subsídios cruzados.

O parecer da Paulo Souto deveria ser apreciado nesta terça-feira pela comissão, mas a votação foi adiada para o próximo dia 22. O texto servirá de recomendações ao governo federal. Para o senador, cabe ao Congresso definir a política de subsídios das tarifas de energia elétrica. O relatório afirma que a Câmara e o Senado devem “definir como política os subsídios a serem mantidos e as fontes adequadas de recursos, para que sejam rateados entre os contribuintes e não entre os consumidores”.

Os subsídios concedidos aos consumidores eletrointensivos, no entender da comissão, inibiriam os consumidores livres de buscarem novos fornecedores, prejudicando a implantação do modelo do setor. No relatório, os parlamentares reconhecem que os consumidores de baixa tensão, inclusive os residenciais, pagam valores altos pela energia. Em 2000, a tarifa média deste consumidor custava R$ 150 o megawatt-hora (MWh), enquanto o de alta tensão desembolsava R$ 74 pelo MWh.

Por outro lado, os parlamentares afirmam que 40% da conta de energia paga pelos consumidores se referem a encargos e tributos; outros 40% a energia comprada; e 20% se referem a custos do serviço e a remuneração das empresas. Isso significa que as empresas têm uma baixa rentabilidade, o que desestimula novos investimentos no país.

Mônica Tavares