Câmara aprova redução da alíquota máxima em 2003 do IR

A Câmara confirmou nesta quarta-feira a correção de 17,5% na tabela do Imposto de Renda. O texto original do governo foi alterado e os deputados derrubaram a proposta de prorrogação por tempo indeterminado da alíquota de 27,5% para pessoa física. Também saiu do texto o aumento da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os profissionais liberais. A medida provisória ainda precisará ser votada pelo Senado.

A alíquota de 27,5% , hoje cobrada para quem ganha acima de R$ 1.800, vai valer até dezembro. A partir de janeiro de 2003 o percentual volta para 25%, como era cobrada até 1998. Já os profissionais liberais ficam livres do aumento de 166% da CSLL. Pelo texto aprovado, elesvão continuar pagando imposto de 9% sobre a parcela de 12% do lucro apurado no ano. A proposta do governo ampliava essa parcela (base de cálculo) para 32%, o que aumentava o imposto em 166%.

Assim,um profissional que tenha um ganho líquido mensal de R$ 1.000, pelas regras em vigor ele paga imposto de 9% sobre R$ 120 (12% do lucro). Caso a proposta do governo tivesse sido aprovada, o esse profissional teria que recolher 9% sobre R$ 320 (32% da base de cálculo).

Valderez Caetano