Conselho cobrará uso das águas dos rios
Por 18 votos a favor e um contra, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou a proposta do Comitê para a cobrança de taxa pelo uso da água da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Esta será a primeira vez que o setor privado e prefeituras pagarão pela utilização de recursos naturais.
A taxa será de R$ 0,02 por metro cúbico de água captada e devolvida suja e R$ 0,008 por metro cúbico de água devolvida limpa. A cobrança, de acordo com a previsão do Comitê, deverá afetar cerca de 7 mil indústrias, localizadas em 180 cidades de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A cobrança está prevista na Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos e precisava ser aprovada pelo conselho para entrar em vigor. Pela proposta, os que usam e poluem os recursos naturais vão assumir os encargos financeiros de sua recuperação. O valor será pago por todos os usuários que têm outorga dos governos federal e estadual para usar a água dos rios.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a cobrança não terá impacto no custo das empresas e, num primeiro momento, não deverá ser repassada ao consumidor porque os valores são residuais. A idéia, segundo o ministro, é que o próprio comitê tenha uma agência operacional para administrar a cobrança.
Carvalho garantiu que não há nenhuma intenção de transformar a taxa em receita de governo. Segundo ele, o que for arrecadado estará vinculado à recuperação da bacia, programas de reflorestamento de matas ciliares, proteção de nascentes, recuperação de áreas degradadas e tratamento de esgoto e lixo.
Sandra Sato
