Briga com PFL adia renovação da vigência da CPMF
O Palácio do Planalto está apreensivo com o clima de tensão entre o PFL e o PSDB e teme um novo atraso na votação da emenda constitucional que prorroga a cobrança de CPMF até dezembro de 2004. O governo já está ciente de que é impossível aprovar a contribuição até o dia 18 de março, prazo fatal para que a CPMF não ficasse um dia sequer sem ser cobrada. Pelo cronograma dos líderes aliados, a CPMF ficará sem ser cobrada, no mínimo, dez dias, o que irá proporcionar um prejuízo de cerca de R$ 800 milhões aos cofres públicos.
“É impossível votar a CPMF até o dia 18, e vamos ficar sem ter contribuição cerca de duas semanas”, reconheceu ontem o líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ). A votação da emenda deveria ter ocorrido na Câmara, mas foi adiada para próxima semana depois que o PFL decidiu não apreciar a proposta, em solidariedade à governadora do Maranhão e pré-candidata do partido à Presidência da República, Roseana Sarney. “O PFL tem maioria, e sem os seus votos não temos condições de votar a CPMF”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
A preocupação dos aliados ao Planalto é que pefelistas e tucanos acabem “batendo boca”, impedindo a votação em segundo turno da CPMF, na Câmara, prevista para a semana que vem. Os governistas estão temerosos de que o anúncio formal, hoje, do rompimento do PFL com o Palácio do Planalto e o discurso do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), pai de Roseana, desencadeiem uma reação no PSDB. Os tucanos estariam dispostos a responder em tom forte às eventuais acusações dos pefelistas.
Ontem, chegaram até a rascunhar uma nota de protesto contra as acusações de que o PSDB tinha conhecimento da devassa da Polícia Federal feita no escritório de propriedade de Roseana e de seu marido, Jorge Murad. Os tucanos desistiram da nota, mas o clima de tensão continua, o que poderá levar a um confronto entre os dois partidos, adiando indefinidamente a votação da CPMF.
Além disso, o atraso na votação da emenda fez crescer dentro do PFL o lobby dos empresários e deputados ligados ao mercado financeiro, contra a aprovação da proposta. “A oposição à CPMF será muito maior e, a partir de agora, essa contribuição será discutida com muito mais cautela”, disse o deputado Paulo Octávio (PFL-DF), um dos maiores empresários da construção civil de Brasília. Mas o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), afirmou que o partido continuará votando a favor da CPMF.
O governo está trabalhando com a aprovação da CPMF, na Câmara e no Senado, antes da Semana Santa, caso o clima de tensão na base aliada não aumente. O cronograma prevê a votação da proposta, em segundo turno, na semana que vem pelos deputados. A emenda seguirá, então, para o Senado, onde será votada em dois turnos. “E precisamos de, pelo menos, duas semanas para apreciar a CPMF”, afirmou o líder Artur da Távola.
A emenda precisava ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 18 de março porque, pela legislação, as contribuições precisam estar aprovadas 90 dias antes do início de sua cobrança. E atual CPMF termina dia 17 de junho.
Com o adiamento na votação, a nova CPMF só poderá começar a ser cobrada por volta do fim do mês de junho. Segundo o governo, a CPMF arrecada R$ 80 milhões por dia.
Eugênia Lopes e João Domingos
