domingo, 26 de fevereiro de 2017

Combate a Corrupção

10 Medidas Contra a Corrupção


Assine a lista e apoie as 10 medidas!

 

A ACE-Guarulhos está apoiando a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) por meio da divulgação e posto de coleta de assinaturas. Essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária.

Esta ação chama a sociedade para apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso Nacional para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Realize o download e impressão das fichas e colete as assinaturas.

FAÇA O DOWNLOAD E IMPRESSÃO DA FICHA DE ASSINATURAS.

Apresente as 10 Medidas Contra a Corrupção e colete a assinatura dos seus parentes e amigos. Esse apoio popular será imprescindível para conseguirmos não apenas propor os projetos de lei mas também para conseguir aprová-los.

Os dados imprescindíveis são nome (sem abreviatura), CPF e domicílio eleitoral, além da assinatura. Consulte online o número do seu Título de Eleitor. Os dados servirão unicamente para a campanha das 10 medidas. Não serão armazenados pelo MPF e nem repassados para nenhum outro órgão.

As medidas contra corrupção propostas são:

  1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
  2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
  3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
  4. Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
  5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
  6. Reforma no sistema de prescrição penal;
  7. Ajustes nas nulidades penais;
  8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
  9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
  10. Recuperação do lucro derivado do crime.

O detalhamento de cada medida pode ser visto no Sumário Executivo. Veja a íntegra de todas as Propostas Legislativas deste Projeto de Lei de iniciativa popular.

As fichas assinadas devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital.  Os endereços em Guarulhos/SP para entrega das fichas são:

  • Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos
    Avenida João Bernardo Medeiros, 278 - Bom Clima
    (11) 2137-9333
  • Unidade Guarulhos da Procuradoria da República
    Rua Josephina Mandott, 44 - Jardim Maia
    (11) 2475-8155
  • Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos
    Rua Sete de Setembro, 138 - Centro
    (11) 4568-7661

As fichas recebidas pela Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos serão encaminhadas à Procuradoria da República ou a Promotoria de Justiça Cível, ambas em Guarulhos/SP, e estas encaminharão à Procuradoria Geral da República em Brasília/DF.

Até o momento o Ministério Público Federal contabilizou o seguinte número de assinaturas exibido no Assinômetro abaixo. Veja também os números de assinaturas por estado e por região.

Mais informações sobre a campanha consulte o site 10 Medidas Contra a Corrupção do Ministério Público Federal.

 
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